FEDERAMINAS - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais | Ano 3 - nº 127 - Feriados nacionais 2017


Ano 3 - nº 127 - Feriados nacionais 2017

Sexta-feira, 25 de novembro de 2016

 

 

 

 

FERIADOS NACIONAIS 2017

 

MÊS

 

DIA

ACONTECIMENTO

LEGISLAÇÃO

JANEIRO

 

01

(domingo)

- Ano Novo

  -  Lei Federal nº 662, 

     06/04/49

ABRIL

 

21

(sexta)

- Tiradentes 

 

 

 

  - Lei Federal nº

     10.607,19/12/02 (revogou

      a  Lei nº 1.266, 08/12/50).

 

- Data Magna do Estado de Minas Gerais

- Lei Federal  nº 9.093, 12/09/95 c/c art. 256  da Constituição Estadual (redação dada pela Emenda Constitucional nº 22/97).

 

MAIO

 

01

(segunda)

- Dia do Trabalho

- Lei Federal  nº 662,

   06/04/49

 

 

SETEMBRO

 

07

(quinta)

- Independência do

     Brasil

 - Lei Federal  nº 662, 

   06/04/49

 

 

OUTUBRO

 

 

12

(quinta)

 

-Nossa Senhora Aparecida

 

 - Lei Federal  nº 6.802,

   30/06/80

 

 

NOVEMBRO

 

02

(quinta)

 

 

- Finados

 

 

 

  - Lei Federal nº  662,

     06/04/49, na   redação  da

     Lei     10.607,  19/12/02.

15

(quarta)

 

 

- Proclamação da

  República

 

 

 - Lei Federal  nº 662, 

    06/4/49

 

DEZEMBRO

 

 

25

(segunda)

 

- Natal

 

-  Lei Federal  nº 662, 

     06/04/49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   FERIADO ESTADUAL (MG)

 

ABRIL  - dia 21

 

  -  Além de feriado nacional  é, também, feriado estadual em Minas Gerais, comemorando a Data Magna do Estado. 

    

FERIADOS MUNICIPAIS

 

Os municípios podem declarar, em lei municipal, até quatro feriados religiosos, de acordo com a tradição local, entre eles a Sexta-Feira da Paixão. A Lei nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996 acrescentou, ainda, como feriado civil, os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, desde que fixado em lei municipal. Em Belo Horizonte os feriados municipais são: Sexta-feira Santa (data móvel, em 2017, será dia 14 de abril), Corpus Christi (data móvel, em 2017, será dia 15 de junho) , Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Imaculada Conceição (08 de dezembro).

 

 

 

Informações adicionais
Assessoria Jurídica (31) 3048-9547
e-mail: juridico@federaminas.com.br
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